Um Projeto de Lei do vereador de Fortaleza Gardel Rolim (PPL) deseja limitar o número de passageiros em pé nos ônibus e topiques. O projeto está tramitando na Câmara Municipal de Fortaleza e foi encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal.
Caso aprovada a lei, as empresas teriam que se readequar, pois cada descumprimento poderia ocasionar uma multa que varia entre 5 mil à 50 mil de Unidades Fiscais do Município, (uma unidade equivale a R$25,31), observada a gravidade e a reincidência da infração e até o cancelamento da concessão, sem prejuízo das demais combinações legais aplicáveis.
Na justificativa, o vereador quer auxiliar pessoas como mulheres e idosos, para que elas possar ter mais conforto no deslocamento. “Buscando minorar a atual situação em que pessoas, principalmente mulheres, crianças e idosos estão sendo transportados, geralmente em pé nas conduções superlotadas. Em muitos casos, tais indivíduos são sendo transportados de forma irregular, muitas vezes dependuradas, facilitando a ocorrência de acidentes, crimes de furtos e até mesmo, assédio sexual entre outros abusos”, diz parte do projeto.
Ele ainda argumenta que empresários devem repensar mais sobre as condições de transporte. “O Poder Público e principalmente, os empresários da área são forçados a refletir e buscar soluções para a problemática que tanto tem prejudicado a milhares de cidadãos que diariamente, e por diversas vezes, precisam acessar os serviços de transporte coletivo de nossa cidade”.
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